Encarregado de Proteção de Dados
O que é o Encarregado (DPO)?
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre você (titular dos dados), o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Como entrar em contato
O controlador dos dados tratados neste site é FARZE VEICULOS LTDA, CNPJ 57.203.459/0001-00, Rua Frederico Tedesco, 575, Centro - São Francisco de Paula/RS - CEP 95400-000, a loja que o opera. Os pedidos do art. 18 da LGPD devem ser dirigidos a ela, pelos canais de contato do rodapé — é o controlador quem decide sobre o tratamento e quem responde ao titular.
A Moovyi é operadora: fornece a plataforma que hospeda o site e trata os dados por conta e ordem da loja. O Encarregado da Moovyi é o canal da operadora, e você pode acioná-lo quando não conseguir resposta da loja ou quando a dúvida for sobre a própria plataforma:
Nesse caso o pedido é encaminhado ao controlador, e o prazo de resposta corre a partir do recebimento por ele.
O que você pode solicitar
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogação de consentimento previamente concedido;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Esclarecimento de dúvidas sobre a Política de Privacidade.
Prazo de resposta
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis a partir do recebimento, conforme orientação da ANPD. Em casos que demandem verificação adicional, o prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa, sempre dentro dos limites legais.
Identificação para solicitações
Para sua segurança, podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender pedidos que envolvam dados sensíveis, evitando que terceiros tenham acesso indevido às suas informações.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.